PCULT pesquisa Investimento dos Governos Estaduais e do Distrito Federal na Atividade Cultural

Relatório Pesquisa Investimento do Poder Público Estadual brasileiro no setor Cultural

O Partido da Cultura, movimento suprapartidário (partido vem de “tomar partido”) está lançando uma pesquisa completa de suas ações desde seu surgimento. O conceito do Partido da Cultura, veio sendo construído coletiva e solidariamente por meio da internet, com o objetivo de expor problemas e sugerir soluções que sejam operadas a partir de decisões políticas e institucionais de partidos políticos, candidatos a cargo eletivo e ocupantes de cargos públicos. O movimento acompanha o debate de centralidade da cultura na agenda nacional tal qual os batidos verbetes saúde, segurança, educação.

Aglutinando diversas entidades, redes, movimentos e pessoas de todos os estados do país em torno de temas diversos, sempre na esfera cultural, o PCult iniciou uma série de estudos e pesquisas para medir, comparar e dar transparência ao investimento feito na função Cultura nos orçamentos dos governos dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

A pesquisa se propõe a indicar o grau de relevância do setor cultural para os poderes públicos estaduais a partir de sua dotação orçamentária, fortalecendo o discurso do segmento e prestando um serviço público para a sociedade em geral, uma vez que esses números não são facilmente encontrados.

Nessa primeira fase, pesquisadores do PCult focaram nos elementos quantitativos, medindo e comparando valores e percentuais do investimento anual total e aquele investido na função cultura. A segunda fase se propõe ao método qualitativo, indicando como esses recursos são investidos em cada estado.

Pesquisa - O grupo, formado por 4 pesquisadores representantes dos empreendimentos culturais, trabalhou sobre dados secundários produzidos e publicados pelas Secretarias de Fazenda (ou Finanças) dos governos estaduais e do Distrito Federal nas suas páginas na internet, em atendimento á Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a publicação bimestral dos RREO - Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO).

A pesquisa está mapeada em tabelas e gráficos. O primeiro bloco é composto de 04 gráficos que referem-se ao ranking anual de investimentos estaduais na área cultural, em R$, para os anos de 2007, 2008, 2009 e primeiro semestre de 2010. Em todos os anos o ranking é liderado pelo estado de São Paulo,sempre com uma representação em torno dos 35% dos investimentos totais em cultura no país, um total de R$434,7 milhões. Estados como Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, também estão sempre entre os cinco primeiros dos rankings.

O mais impressionante é a Amazônia estar sempre entre os seis primeiros estados que mais investem na cultura, à frente de estados economicamente mais fortes como os da Região Sul. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul aparecem apenas em posições intermediárias do ranking. As posições finais no ranking são ocupadas por estados das regiões Nordeste e Norte.

O segundo bloco é composto de 05 gráficos que referem-se ao ranking anual de investimentos estaduais na área cultural, por região. Na região Centro-Oeste o Distrito Federal está em primeiro em todos os anos. Goiás e Mato-Grosso equilibrados no meio e Mato Grosso do sul teve a pior colocação em todos os anos.

Na região Nordeste a Bahia está disparado na frente dos demais, com a média de 75,64% a frente dos segundos colocados, Maranhão e Pernambuco, em todos os anos. Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte estão nas últimas colocações.

Na região Norte, a Amazônia e o Pará estão iguais na conquista de primeiro e segundo lugares. O Acre também se destaca mantendo a terceira posição. Roraima, Rondônia e Amapá apresentam os piores investimentos na cultura da região.

Na região sudeste, São Paulo e Rio de janeiro encabeçam o ranking. Minas gerais emplaca o segundo lugar, ultrapassando o Rio em 2007 e Espírito Santo se mantém nas piores colocações em todos os anos. Na região Sul o Paraná lidera em 75% dos anos, perdendo somente em 2007 pra Santa Catarina. Rio Grande do Sul é o último do ranking.

A pesquisa traz ainda mais três blocos, referentes: ao percentual de que cada estado investe do seu orçamento total no setor da cultura (Amazonas é o 1º); Ao crescimento anual composto, entre os anos de 2007 e 2009, do investimento em cultura por estado, tanto em valor total em R$, quanto o percentual do orçamento que é revertido pra cultura (Rondônia é o 1º); e aos investimentos per capita em cultura de cada estado, para os anos de 2007, 2008 e 2009 (Os estados da região norte Acre, Amazônia e Roraima aparecem em todos os anos ocupando as primeiras posições. Em 2009, o Distrito Federal é o líder).

A pesquisa sobre os investimentos na cultura praticadas pelos poderes públicos estaduais do Brasil nos dá uma dimensão clara do quanto ainda temos que avançar na política pública cultural do país.

Histórico PCULT

Programa do Partido da Cultura

por Leonardo Brant

O texto “2011, uma odisseia cultural” foi pensado e elaborado de forma colaborativa, a partir de encontros, rascunhos e trocas de e-mails. Eu, Fabio Maciel, Ricardo Albuquerque e Px Silveira já havíamos trabalhado dessa maneira em 2002. Chegamos ao manifesto por uma cidadania cultural, intitulado “1% para a cultura“, que teve a participação, entre outros, de Fabio Cesnik e Ricardo Ribenboim.

O resultado do manifesto foi extraordinário. Os programas de governo de vários candidados absorveram as propostas e o próprio ministro Gilberto Gil utilizou o documento entre as suas referências programáticas. Na ocasião lancei o livro “Políticas Culturais, vol.1″ que tinha como proposta fazer o balanço das políticas culturais vigentes e lançar bases para a discussão dos próximos desafios para a área. A ideia era fazer o volume 2, 3, 4, sempre que a discussão se fizer necessária.

Partindo dessa experiência, resolvemos trabalhar numa proposta mais contemporânea, incorporando ingredientes fundamentais no processo de contrução das políticas culturais. O diálogo, a participação, o trabalho em rede, tornaram-se ferramentas efetivas e precisam ser experimentadas nas políticas públicas, sobretudo de cultura.

Já naquela época o Px Silveira falava na criação de um partido político que unisse o povo da cultura, já que reunimos gente de todos os credos e ideologias e a “cultura unifica”. Para minha surpresa, recebi semana passada uma convocação para me filiar ao recém criado Partido da Cultura, uma articulação nacional em torno da função política da cultura, iniciada pelo pessoal do Circuito Fora do Eixo, junto com o Edson Natale e o Pena Schimidt, velhos amigos de guerra.

Juntei tudo no mesmo saco e venho dar continuidade a um texto colaborativo que resultará num livro escrito em coautoria com agentes culturais de todo o Brasil. Penso ser esta uma boa contribuição, por isso aproveito para convocar as forças que compõem o Partido para pensarmos numa plataforma política abrangente, inovadora, que inclua todos os movimentos, redes, articulações e comunidades culturais do país.

O pontapé inicial foi dado. O texto “Amnésia, Memória e Mito Fundador” já passou por dois grupos de discussã e elaboração (aquele inicial e a rede O Poder da Cultura) e já está disponível para a participação de todos. Basta complementar, contrapor, refletir e propor ações sobre o tema proposto.

PCult: Carta de Propostas #1

Começamos a construir a primeira carta de propostas do PCult. A idéia é apresentá-la a candidatos em todo o Brasil, e também servir de base para que cada estado construa sua própria, com demandas específicas. Durante os próximos 5 dias, a carta está em sabatina e estaremos recebendo contribuições nos comentários, a colaboração é mais do que bem vinda (é necessária)!

Carta de Propostas #1

Um dos principais objetivos do PCult é inserir a Cultura como uma área central das políticas públicas do Brasil, fortalecendo a presença do setor cultural nos parlamentos e nos governos, através da construção de um campo de debate nacional, amplo e democrático. Assim sendo, é natural que defendamos um conjunto de propostas que consideramos essenciais para isso.

Com base nas 30 diretrizes prioritárias aprovadas na II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), no conjunto de proposições das Conferências Nacionais de Economia Solidária e de Ciência e Tecnologia, nas deliberações do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, na plataforma de mobilizações anteriores tais como o “Vota-Cultura”, o “Re-Cultura” e “Todos pela Cultura”, dentre outras diretrizes, elaboramos a seguinte Carta de Propostas.

Parte das diretrizes abaixo descritas estão em processo de encaminhamento e dependem de prosseguimento de matérias de ordem legal, de natureza diversa: Propostas de Emenda a Constituição (PECs) ou Projetos de Lei (PLs) de diferentes temáticas, que visam conferir maior institucionalidade às políticas públicas de cultura.

Acreditamos que as 16 propostas abaixo relacionadas sintetizam o espírito de todo o debate acumulado ao longo dos últimos anos, nos foros e instâncias de exercício da cidadania e democracia participativa, sem prejuízo de outras propostas.

16 PROPOSTAS PRIORITÁRIAS À CULTURA

1.) Ampliar as políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à cultura, através da aprovação da proposta de veiculação de orçamento para a cultura, reforma do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROCULTURA) e massificação dos editais públicos de seleção de projetos culturais, propiciando a sustentabilidade dos processos de criação, produção, distribuição, circulação, difusão, fruição, consumo e preservação dos bens simbólicos.

a) Para assegurar ampliação de políticas, programas, projetos e financiamento, é necessário assegurar a garantia de recursos. Assim sendo, para o sucesso de tal proposta, é fundamental a aprovação das seguintes PECs e Projetos de Lei:

i. PEC nº 49/2007 e PEC 236/2008: altera a Constituição de 1988 dando nova redação ao art. 6º, sobre direitos sociais da Constituição Federal, incluindo a cultura como direito social do cidadão. A PEC nº 236/2008 está apensada à ela. Está em fase de indicação de membros, pelas Lideranças dos Partidos, para compor à Comissão Especial que analisará a matéria.

ii. PEC nº 324/2001 e PEC nº 150/2003: acrescenta o Artigo 216-A à constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. Dispõe que a União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Aprovada por Comissão Especial, está pronta para Ordem do Dia. Será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

iii. PL nº 6.722/2010: institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura- PROCULTURA, e dá outras providências. Tramitará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Aguarda apresentação de parecer do relator.

iv. PL nº 5.798/2009, na Câmara; e PLC nº 221/2009, no Senado: institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o VALE-CULTURA e dá outras providências. Foi aprovado na Câmara dos Deputados. Quando da apreciação pelo Senado Federal, recebeu emendas, retornando à Câmara onde as emendas do Senado foram aprovadas. Encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes. Pronto para Pauta do Plenário.

v. PL nº 5.940/2009 Na Câmara e PLC nº 07/2010 no Senado Federal: cria o FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL e dá outras providências. Incluí a cultura como beneficiaria dos recursos do fundo. Aprovado pela Câmara, seguiu para o Senado Federal, onde foi aprovado com modificações. Retornou à Câmara. Tramita em regime de urgência constitucional.

2) Assegurar a incorporação dos preceitos da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO, no planejamento e execução de políticas, programas e projetos culturais, estimulando a valorização e reconhecimento da pluralidade, do multiculturalismo e dos conhecimentos e práticas tradicionais.

3) Instituir, através de atuação conjunta das áreas de educação e cultura, a atualização permanente dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do ensino de arte-educação e da música, bem como para o ensino profissional de nível médio e para o ensino superior nas diferentes linguagens artísticas, na área de educação para produção e gestão de políticas culturais, na área de educação patrimonial e no incentivo ao livro e à leitura, estimulando a qualificação da formação em arte e cultura.

4) Atualizar os marcos legais regulatórios relativos aos direitos autorais e às concessões públicas de rádio e TV, estimulando a criação de rádios e TV´s comunitárias, educativas e universitárias, livres em todo o território brasileiro, como condição para o exercício da cidadania cultural, garantindo a democratização e o amplo acesso aos meios de comunicação.

a) Nesse sentido, ainda é necessário avançar e fazer chegar ao Congresso uma proposta ousada de novo marco regulatório para TVs e Rádios Públicas e Comunitárias. Por enquanto, tramitam os seguintes projetos:

i. PL 29/2007: dispõe sobre NOVA LEI DA TV POR ASSINATURA, com organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Aprovado na Câmara, encontra-se no Senado, onde será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. Encontra-se na CCJ.

ii. O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) está em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

5) Condicionar a criação de novos municípios à existência de equipamentos culturais básicos tais como: biblioteca, espaço de memória e centro cultural de uso múltiplo, garantindo a implantação de uma rede física básica para o desenvolvimento cultural, estabelecendo prazo para adequação dos municípios existentes.

6) Assegurar, na implantação de conjuntos habitacionais, a obrigatoriedade de construção de equipamentos culturais básicos (biblioteca, telecentro e centro cultural de uso múltiplo).

7) Garantir o acesso e a acessibilidade à produção cultural através de programas de intercâmbio e circulação nas diferentes áreas e segmentos, assegurando que tais programas e os diferentes editais federais de fomento e incentivo à cultura tenham um percentual destinado à capacitação de pessoal, aquisição de livros e equipamentos destinados ao atendimento de pessoas com deficiência.

8) Desenvolver políticas de interlocução com os Ministérios do Turismo, da Educação, do Meio Ambiente e outros de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado, contemplando às diversas manifestações e fazeres culturais existentes.

9) Garantir que as políticas de planejamento, nas três esferas de poder, tratem estrategicamente a cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático.

10) Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância.

11) Assegurar que o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROCULTURA) efetive os critérios de distribuição regional de verbas, garantindo que os recursos disponibilizados pela União sejam divididos proporcionalmente entre as cinco regiões do país, de forma que as regiões historicamente menos favorecidas pelas políticas culturais se igualem às regiões melhor beneficiadas.

a. Para o sucesso de tal proposta, faz-se necessária a aprovação da:

i. PEC nº 416: acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. Foi analisada por Comissão Especial, que aprovou o parecer favorável do Dep. Paulo Rubem Santiago. Parecer aguarda publicação. Será votada em dois turnos pelo Plenário para, posteriormente, ser remetida ao Senado Federal.

12) Promover a desoneração tributária das cadeias produtivas da economia da cultura, da economia criativa e das indústrias criativas, estimulando o empreendedorismo cultural e a geração de trabalho e riquezas.

a. Para o sucesso de tal proposta, diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional, visando a desoneração tributária das cadeias produtivas da economia da cultura. Dentre elas destacam-se:

i. PEC 98/2007: conhecida como PEC DA MÚSICA, altera a Constituição Federal de 1988. Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Aprovada pela Comissão Especial Está na Mesa para ser incluída na Ordem do Dia. Já esteve na pauta e foi retirada. Votação em dois turnos. Após aprovação segue para o Senado Federal.

ii. O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei nº 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas.

iii. É necessário estimular a utilização, pelo setor produtivo da cultural, da figura do empreendedor Individual, como forma de desoneração tributária

iv. É necessário fazer chegar ao Congresso Nacional novas propostas de regulamentação de Profissões Culturais, tais como centécnicos, técnicos de som, produtores culturais, dentre outras.

13) Diversificar as modalidades de financiamento à cultura, tais como: financiamento para a produção cultural junto aos bancos; definição de percentual dos impostos pagos pelas multinacionais e pelo sistema financeiro para o Fundo Nacional de Cultura; obrigatoriedade de oferta de contrapartidas culturais por parte de empresas beneficiárias de isenções fiscais.

14) Implementar programas de modernização e qualificação da gestão cultural na União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

15) Elaborar, aprovar e executar os planos de cultura e planos setoriais de cultura nos três âmbitos federativos, a partir das propostas aprovadas em suas respectivas conferências.

a. PL nº 6.835/2006, na Câmara e PLC nº 56/2010 no Senado: institui o Plano Nacional de Cultura (PNC). Aprovado na Câmara, encontra-se no Senado, onde será apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. Após ser aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando distribuição.

16) Implementar o sistema de informações e indicadores culturais nas três esferas bem como os sistemas setoriais de indicadores e informações culturais, em cada uma das linguagens artístico-culturais.

O Partido da Cultura

Saiu na capa da Folha do Estado, jornal de Cuiabá:

Para ler na íntegra, acesse: http://folhadoestado.com.br/jornal/paginas/grd/25_883.pdf

Partido da Cultura se articula em MT

Saiu esta matéria no Diário de Cuiabá:

Partido da Cultura se articula em MT

Depois da economia, parece que a política rouba as atenções da classe artística. O Pcult já se faz presente em 25 estados, com exceção do Maranhão e Piauí

Cláudio de Oliveira
Da Reportagem

A cultura sempre torceu o nariz para a política. Este ambiente fétido era um lugar indesejável para a pureza e a aura da arte. Bobagem, é claro. Sem a política nada se constrói. Nada. Nem a cultura e é óbvio o amadurecimento da classe artística que vêm procurando meios de mostrar o seu valor. Perceberam que o viés econômico era vital e a partir dele inúmeros grupos de estudo mostrando o valor da cultura, seja como gerador de emprego e/ou renda, seja como contribuinte para o PIB, vide a importância do artesanato (estimada em 2% do PIB). 

Depois da economia parece que a política roubou as atenções da classe artística. O Partido da Cultura (Pcult) que iniciou a partir dos movimentos culturais espalhados de maneira organizada pelo país já se faz presente em 25 estados, com exceção do Maranhão e Piauí. A priori, um partido da cultura soa como mais um nome para quem já têm tantos coletivos. Mas a intenção é boa e antes que citem a frase pronta vamos aos fatos. 

Esta semana reuniram-se em Cuiabá por volta de cinquenta pessoas, segundo Pablo Capilé (Espaço Cubo e Fora do Eixo), para discutir em assembleia o que seria a proposta do Pcult. “A mobilização foi rápida. E nos surpreendemos com a participação. A ideia é formar uma grande plenária do Fórum Permanente de Cultura mobilizado pelo Pcult na próxima terça-feira, se possível, no plenarinho da Câmara dos Vereadores de Cuiabá”, antecipa Capilé. 

Pablo explicou que o Pcult não é um partido propriamente constituído, pelo contrário ele é supra-partidário e pretende reunir pessoas de todos os partidos que tenham um compromisso com a cultura. “Hoje, por exemplo, temos uma situação atípica, pois os dois secretários de cultura mais importantes do estado, SEC e secretaria de Cultura de Cuiabá, não são pessoas da classe ou com histórico de atuação na área” lamenta Capilé que explica que isto não impede um bom trabalho mas sem dúvida limita o conhecimento das especificidades do meio. 

Entre os que se fizeram presentes estavam representantes da Federação de Cururu e Siriri, da ABLOC - Associação dos Blocos de carnaval, da CUFA - Central Única das Favelas, Espaço Cubo, Artes Cênicas, da Literatura, do Audiovisual, jornalistas, conselheiros municipais e estaduais de cultura e dois dos candidatos ao governo além de candidatos a deputados estaduais. O evento foi transmitido ao vivo pela Tuitcam do Pcult MT em áudio e vídeo. 

Na próxima reunião será fechada uma carta de propostas para ser apresentada a todos os candidatos. Ficou definido também que serão nove reuniões até as eleições, uma por semana. Todos os candidatos das majoritárias, com exceção do Silval Barbosa, já confirmaram presença. Entre os princípios defendidos pelo Pcult está a lista Tríplice para escolha de secretário e o comprometimento com o repasse de pelo menos 1,5% do orçamento para a área. Um dos mecanismos em discussão é a certificação com um selo especial que seria concedido aos candidatos comprometidos com a cultura. Deixamos uma sugestão: que tal esperar a ação para depois reconhecer o comprometimento?

Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura declaram adesão ao PCult em carta

A cada encontro, o Fórum dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura sintetiza em uma carta um resumo das deliberações. Segue a carta da última reunião, realizada em Rio Branco, no Acre, quando o Fórum declara sua adesão ao movimento Partido da Cultura.

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2010 DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Rio Branco (AC), Casa dos Povos Indígenas, 15 a 16 de julho de 2010

Os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, reunidos em 15 e 16 de julho de 2010, na Cidade de Rio Branco (AC), estando presentes os Estados do Acre (AC), Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Rondônia (RO) e Sergipe (SE), discutindo temáticas diversas sobre as áreas de abrangência das políticas públicas de cultura, considerada a importância e centralidade que as mesmas devem ocupar na agenda política do país,

RESOLVEM:

APROVAR a seguinte Carta de Rio Branco, com recomendações, proposições e encaminhamentos, conforme enunciados abaixo relacionados:

1. Sobre a campanha “Amigo da Cultura”, de responsabilidade deste Fórum, e também sobre a mobilização da sociedade civil denominada “Partido da Cultura – PCult”, que se constituem em mobilizações suprapartidárias, que têm o intuito de fortalecer a presença do setor cultural nos parlamentos e nos governos, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
1. Aprovar a campanha e o respectivo selo “Amigo da Cultura”;
2. Deliberar sobre os critérios de acreditação do selo “Amigo da Cultura” em momento posterior, considerando as ressalvas do período eleitoral;
3. Aderir à mobilização denominada “Partido da Cultura – PCult”, como forma de contribuir com a sociedade civil nos processos de articulação visando a politização do setor cultural.
2. Sobre o Fundo Setorial de Circo, Dança e Teatro, cujas diretrizes foram apresentadas ao Fórum por representante da FUNARTE, assim como no que diz respeito aos demais Fundos Setoriais, cuja criação legal se encontra em tramitação no Congresso Nacional, no âmbito do projeto de lei que propõe a instituição do PROCULTURA, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
1. Propor que a FUNARTE adote, para a repartição de recursos dos Fundos Setoriais cuja gestão estiver sob sua responsabilidade, a Resolução do CNPC que dispõe sobre critérios de distribuição regional de recursos do FNC e respectivos fundos setoriais, mesmo antes da aprovação do projeto de Lei do PROCULTURA;
2. Propor que os Fundos Setoriais contemplem em seus editais o “custo amazônico”, diretriz aprovada em plenário na II CNC;
3. Encaminhar ao MinC sugestão de estadualizar os editais dos Fundos Setoriais, tal como foi feito com os editais de seleção de Pontos de Cultura.
3. Sobre as deliberações do CNPC, órgão máximo da política nacional de cultura, em que este Fórum ocupa assentos, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
1. Recomendar que as diretrizes aprovadas no âmbito do CNPC sejam encaminhadas, de imediato, as entidades vinculadas ao Sistema MinC, para que sejam implementadas e efetivadas, a exemplo da Resolução que dispõe sobre critérios de distribuição regional de recursos do FNC e respectivos fundos setoriais.
4. Sobre a parceria em curso para a ampliação das experiências piloto de implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) nos Estados, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
1. Encaminhar questionamentos, apontamentos e demais dúvidas à Secretaria de Políticas Culturais e Universidade Federal de Santa Catarina no que diz respeito as minutas da proposta de chamada pública para habilitação de Secretarias e Fundações Estaduais de Cultura, que objetiva viabilizar cooperação técnica para os trabalhos de implantação do SNIIC nos Estados.
5. Sobre a situação de calamidade pública que afetou os estados da Região Nordeste do país, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
1. Ratificar moção aprovada pelo CNPC, no sentido de que o MinC possa se valer das permissões da legislação eleitoral em face do estado de calamidade pública para agilizar implantação de ações nas regiões afetadas pelas enchentes

Rio Branco (AC), 15 e 16 de julho de 2010.

Eloísa Galdino

Secretária de Estado da Cultura de Sergipe

Presidente do Fórum